Comércio de SP diz que Procon não pode notificar por cobrança de sacola (UOL)

Notificar os comerciantes de São Paulo por estarem cobrando pelas novas sacolinhas plásticas é ilegal, segundo a Fecomercio-SP, associação que representa os comerciantes no Estado.

Desde que passou a valer a lei que substitui as sacolinhas pelo novos modelos padronizados, vários estabelecimentos em São Paulo passaram a cobrar pelo item, que antes era distribuído gratuitamente.

Os preços pela unidade da nova sacolinha (mais resistente e produzida com um plástico diferente) vão de R$ 0,08 até R$ 0,15 na capital.

Criada em 2011, pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, a lei das sacolinhas (lei municipal nº 15.374) só foi regulamentada em novembro do ano passado, após longa polêmica e disputas na Justiça.

Leia mais em: http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2015/04/16/comerciantes-dizem-que-procon-nao-pode-notificar-por-cobranca-de-sacola.htm

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