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Site de reclamações do governo funciona agora em todo o país

São Paulo – A partir desta segunda-feira (01) o site Consumidor.gov.br, monitorado pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, permite que consumidores de todo o país registrem reclamações contra empresas cadastradas no serviço.

Para participar, é necessário realizar um cadastro. Depois de inserir dados pessoais, o consumidor deve concordar com os termos de uso do serviço, e terá um login e uma senha para acompanhar a resolução dos conflitos.

A reclamação é feita pelo próprio site, que tem como objetivo mediar conflitos enfrentados por clientes de bancos, administradoras de consórcios, operadoras de cartão, financeiras, seguradoras e empresas de plano de saúde, além de companhias pertencentes a outros setores da economia.

O serviço já estava disponível para consumidores de 15 Estados e do Distrito Federal desde o início do mês.

Passo a passo

Quem quiser fazer uma reclamação deve verificar se a empresa está entre as participantes do site. Para isso, basta digitar o nome da companhia na busca e selecioná-la, caso faça parte do programa.

Depois, é necessário preencher um cadastro, que pede informações sobre o caso e pergunta se o consumidor já procurou a empresa para a resolução do conflito. Em caso afirmativo, serão exigidos os números de protocolos de atendimento. Informações adicionais, como código de assinante do serviço ou conta, podem ser requisitados. Porém, a privacidade desses dados é garantida pelo site e somente serão vistas pela empresa e pelo Procon da região.

A mesma regra vale para o depoimento no qual o consumidor pode descrever o que espera que a empresa faça para solucionar o impasse. O usuário deve evitar a divulgação de dados pessoais apenas na descrição da reclamação, pois essa informação será pública.

É possível inserir até cinco documentos que auxiliem na solução do problema, como comprovantes de compra, respostas da empresa, etc. O site permite acompanhar o andamento das reclamações, fazer comentários adicionais sobre a reclamação ou resposta dada pela empresa, assim como acessar o histórico de problemas registrados.

Caso os termos de uso do site não tenham sido violados e a empresa seja realmente responsável pelo problema, terá até dez dias para dar uma resposta sobre o conflito. A partir do recebimento da resposta, o consumidor tem também até dez dias para avaliar a solução.

Índices de satisfação

Ao final do processo, o consumidor analisa se o problema foi ou não resolvido e indica seu nível de satisfação com o atendimento da empresa.
Na página, informações sobre registro de reclamações, indicadores de satisfação e solução ficarão disponíveis para consulta à medida em que o site receber as informações.

Marília Almeida
Marília Almeida é repórter de finanças pessoais de EXAME.com. Seu e-mail é marilia.almeida@abril.com.br.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/site-de-reclamacoes-do-governo-funciona-agora-em-todo-o-pais

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Dez direitos que o consumidor tem e não sabe

1) Não existe valor mínimo para compra com cartão
Prática comum em bares e padarias, a exigência de um valor mínimo de compra para passar no cartão é proibida e está prevista no inciso IX do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

2) Toda loja deve expor preços e informações dos produtos
Segundo o inciso III do Artigo 6 do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, as lojas devem mostrar “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

3) Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro
Se você recebeu uma conta, pagou e depois percebeu que a cobrança estava errada, o Artigo 42 do CDC prevê que o prestador de serviços devolva o valor pago em excesso em dobro, com correção monetária e juros. A empresa que prestou o serviço só está isenta desta obrigação caso tenha acontecido um engano justificável.

4) O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo
Em bares, é muito comum ver um alerta de que quem perder a comanda de consumo terá de pagar determinado valor, geralmente altíssimo. No CDC, há dois artigos que representam a ilegalidade dessa multa: o 39 e o 51. No inciso V do Art. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. No inciso IV do Art. 51: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem.

5) Taxa de 10% do garçom não é obrigatória
Muitos estabelecimentos já incluem os 10% do referentes à bonificação do garçom na conta, mas o pagamento deles é opcional. Ou seja, se você for mal atendido, não precisa pagar pelo serviço.

6) Consumação mínima é uma prática abusiva
O Código de Defesa do Consumidor considera a estipulação de uma consumação mínima como venda casada, pois condiciona a entrada do consumidor ao estabelecimento ao pagamento de um valor mínimo em produtos do bar ou restaurante. A venda casada está prevista no inciso I do Artigo 39.

7) A construtora deve pagar indenização por atraso em obra
Mesmo que o CDC não especifique relações entre construtoras, incorporadoras e clientes, o STJ considera que o atraso na obra gera direito a indenização. Além desse valor, a construtora também deve custear os danos materiais decorrentes do atraso, como o pagamento do aluguel do consumidor durante o período que ele teve de ficar sem o imóvel novo.

8) Passagens de ônibus têm validade de um ano
Comprou uma passagem para viajar no feriado, mas descobriu de última hora que vai precisar trabalhar? É possível remarcá-la, mesmo que ela já venha com data e horário. Para isso, é preciso comunicar a empresa com até 3 horas de antecedência.

9) Você tem 7 dias para desistir de uma compra virtual
Conhecido como ‘Lei do Arrependimento’, o artigo 49 do CDC diz que você tem 7 dias para desistir de um produto ou serviço sem ter de pagar por ele sempre que a contratação ocorrer fora da loja física, ou seja, via internet ou telefone.

10) Estacionamentos são SIM responsáveis por objetos deixados no interior do veículo
Em súmula editada pelo STJ em 1995 fica claro: a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, aquelas placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada.

Patrícia C. T. Dantas
Advogada. Pós graduanda em Direito Processual Civil. Estudante em constante atualização e em busca da aprovação no Concurso Público.
Fonte: http://patriciadantasadvogada.jusbrasil.com.br/noticias/234348637/dez-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-sabe

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Consumidor não quer mudar de marca

Apesar da crise, em categorias como iogurtes, carnes e biscoitos, mais da metade dos brasileiros está disposta a manter seu produto preferido

Embora esteja com o orçamento apertado, a maioria dos brasileiros não está disposta a mudar de marcas. E isso é ainda mais perceptível em categorias que considera importante, como aponta pesquisa da empresa Sonne, em parceria com a Vertude. Foram ouvidas 1,8 mil pessoas em todo o País.

Segundo o levantamento, 58% afirmam que não querem trocar a marca de iogurte. Em biscoitos, o percentual sobe para 61% e, em carnes, para 74%. “Os consumidores, quando têm preferência por uma marca, dificilmente a substituem. Menos de 30% das pessoas costuma realizar a troca, mesmo em um momento de crise”, afirma Maximiliano Bovaresco, sócio-diretor da Sonne.

De acordo com ele, o brasileiro prefere não arriscar justamente por estar com o bolso mais apertado. Para Bovaresco, em iogurtes, por exemplo, a qualidade justifica a fidelidade à marca de mais de 80% dos compradores de Danone e Nestlé.

Fonte: Valor Econômico

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Conheça o supermercado sem embalagens?

Original e consciente

Imagine um supermercado sem nenhuma embalagem descartável. Lá, o macarrão não vem em um pacote. O suco não é vendido com a caixa. O xampu? Não, não tem frasco. Sacolinha plástica? Nem pensar!

Sim, ele existe. E é um sucesso.

O Original Unverpack é um novo supermercado, criado em Berlim, na Alemanha. Como o nome indica, é muito original – e sem embalagens. Por lá, produtos regionais têm passe livre. Mas frascos e potes descartáveis definitivamente não.

O conceito foi idealizado por duas mulheres, Milena e Sara, ao longo de dois longos anos.

Cientes de que anualmente 16 milhões de toneladas de embalagens vagam pelos lixos da Alemanha, as duas visionárias decidiram abrir um supermercado que aumenta a consciência sobre esse problema e propõe alternativas práticas.

Mas afinal, como é possível comprar um azeite, por exemplo, sem usar nenhuma embalagem descartável? Substituindo-a por potes de vidro, latas, sacolas, cestos e assim por diante.

Funciona assim: você leva as suas próprias embalagens e completa com os produtos que desejar. Na hora de pagar, é só pesar. E pode ficar tranquilo que você só vai pagar pelo peso do produto.

Esqueceu a sua cesta em casa? Não tem problema, no Original Unverpack há muitos recipientes reutilizáveis à venda. Quer saber a procedência do produto? A tabela nutricional? Se tem glúten? O Original Unverpack disponibiliza materiais com todas as essas informações.

A marca está revolucionando comportamentos enraizados há décadas, introduzindo uma nova experiência de consumo, baseada na sustentabilidade.

O sucesso dos primeiros três meses de funcionamento comprova a existência de uma demanda latente por marcas que levem em consideração toda a cadeia produtiva.

Um estudo realizado pela Interbrand, aponta que nós estamos entrando na Era do Você, uma era na qual as marcas devem se adaptar e se reorganizar a partir dos dados e das demandas dos indivíduos.

A Era do Você também pode ser ilustrada como a era da personalização, na qual o consumidor é o ator principal.

As marcas precisam olhar para os seus consumidores e descobrir insights genuínos para criarem experiências relevantes e personalizadas para as suas comunidades.

O Original Unverpack é um ótimo exemplo de como as marcas devem atuar na Era do Você: lendo e compreendendo as necessidades das comunidades para criar uma experiência atende os desejos dos indivíduos.

Veja nas imagens o funcionamento do supermercado.

 

Fonte: http://exame.abril.com.br/marketing/noticias/conheca-o-supermercado-sem-embalagens

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