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Dicas para evitar problemas na Black Friday

Brasília – Durante 24 horas, sites e lojas vão oferecer descontos em diversos produtos, amanhã (28), na quinta edição da Black Friday no Brasil.

Muita gente aproveita o chamado Dia Mundial dos Descontos para adquirir, por um preço mais em conta, o que está precisando, mas é importante ter atenção.

Algumas instituições estão desenvolvendo ações e orientando os consumidores para que as compras ocorram sem problemas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta para a questão da pesquisa.

O advogado da instituição Christian Printes lembra que o anúncio do evento é feito antecipadamente e o consumidor tem tempo para analisar os valores antes de comprar.

Além de saber se a promoção é realmente boa, a pesquisa ajuda a identificar se o comerciante não está maquiando o preço. “Algumas lojas aumentam o preço antes de aplicar o desconto e isso acaba prejudicando o consumidor justamente porque ele não consegue ter o desconto efetivo.”

Caso essa prática seja identificada, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor da cidade onde mora.

“Copie as telas [durante a pesquisa] e no dia da Black Friday também para que possa verificar quais são os preços oferecidos antes e o que estão oferecidos no dia”, orienta o advogado. As imagens servem também de prova para uma possível denúncia. Christian explica que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor com relação à troca de produtos defeituosos e prazos de entrega, por exemplo, continuam sendo aplicadas mesmo durante o período de promoção e devem ser respeitadas.

Outra opção é checar a situação da loja para saber se ela pode estar em situação de falência, por exemplo.

Para isso, o consumidor poderá consultar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na página da Serasa Experian que vai disponibilizar o serviço, gratuitamente, somente durante a Black Friday, que ocorre sempre no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças, celebrado nos Estados Unidos. Karla Longo, gerente do Serasaconsumidor, diz que a ideia é evitar golpes de empresas desconhecidas pelo consumidor e explica como funciona o recurso. “Coloca o [número do] CNPJ da empresa que você quer consultar e vão aparecer alguns dados como razão social, protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, endereços”.

Outra dica importante é não comprar por impulso, para evitar a inadimplência.

“É muito importante planejar. Olhar o que realmente precisa e não ficar tentado a comprar só porque o preço está bom. Então, é importante saber quanto você pode gastar e fazer uma lista do que pretende comprar”, diz a representante da Serasa, que orienta também pesquisar preços em locais diferentes.

Para coibir violações por parte dos sites, o Procon do Distrito Federal vai fazer uma espécie de blitz em diferentes páginas. De acordo com a assessoria do órgão, no ano passado foram fiscalizados 50 sites e registrados 33 autos de infração.

Os brasilienses podem pedir orientação também pelo número 151. Na unidade paulista do Procon, o atendimento será feito por uma equipe que estará de plantão durante toda a noite. “A ideia de fazer um atendimento em tempo real é que o consumidor, às vezes, tem uma dúvida ali na hora, então seria adicionar essa possibilidade de esclarecimento em tempo real”, conta Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

As redes sociais também serão aliadas no contato com a unidade que disponibilizou a hashtag #BlackFridaynamiradoProconSP.

Pedro Eugênio é o criador do site oficial do evento no Brasil e fundador do Busca Descontos, página que trouxe a Black Friday para o país. Ele explica que nem todos os produtos dos sites participantes entram na promoção, então é preciso verificar antes de comprar. Ele também dá algumas dicas para os consumidores não serem enganados por sites não participantes.

[Aconselhamos] comprar de lojas que ele já está acostumado a comprar ou que foram indicadas por amigos. O segundo passo é pesquisar se aquele produto que ele quer está disponível no dia do Black Friday. E, além disso, antes de fechar a compra, o que a gente indica é pesquisar o preço”.

Ele sugere também que o consumidor evite os horários de maior volume de visitas aos sites.

“Tentar fugir dos horários de pico da Black Friday, que é à meia-noite de quinta, na hora do almoço na sexta e a partir das 18h da própria sexta. Fazendo isso, pesquisando a loja em que vai comprar e o preço do produto, a chance de fazer um grande negócio é muito alta”.

O Dia Mundial dos Descontos conta também com um código de ética que deve ser seguido pelas lojas participantes. Só no ano passado, durante a Black Friday, o comércio eletrônico atingiu a marca de R$ 424 milhões em vendas.

Segundo Pedro, para este ano a ideia é superar a marca dos R$ 700 milhões.



Michèlle Canes

Michèlle Canes é repórter da AGÊNCIA BRASIL.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/orgaos-dao-dicas-para-evitar-problemas-na-black-friday

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Como evitar o calote do bufê na sua festa de casamento

São Paulo – Um bufê contratado para organizar uma festa de casamento em São Paulo se enrolou em dívidas e quase transformou o sonho da assistente de comunicação interna Andreia Passos, 25 anos, em pesadelo.

Apesar de Andreia ter tomado precauções antes de contratar o espaço, pesquisando eventuais denúncias sobre o salão em sites de reclamações e processos judiciais contra a empresa, as medidas não foram suficientes para prevenir dores de cabeça.

O bufê começou a ter problemas financeiros depois que a reserva já havia sido feita. Além de não realizar a festa, a empresa não devolveu os 17 mil reais pagos pelo serviço. A noiva foi obrigada a pedir dinheiro emprestado de parentes para conseguir realizar a festa.

Para prevenir calotes e evitar fraudes, empresas de informações de crédito como a Serasa e SPC, além da Receita Federal, oferecem serviços que permitem consultar a situação financeira de fornecedores antes da contratação de serviços.

Com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, é possível verificar se ela tem dívidas, de quais tipos e o valor total dos débitos, além de checar se ela responde a processos e ações judiciais, inclusive por falência, ou se distribuiu cheques sem fundos no mercado.

Sites de comércio eletrônico, promotoras de eventos, prestadoras de serviços de filmagens e fotografia e agências de viagens são alguns exemplos de empresas que costumam registrar problemas, segundo Julio Leandro, superintendente de serviços para o consumidor da Serasa.

Como checar a situação da empresa

O serviço da Receita Federal é gratuito. Para realizar a consulta, basta acessar o site e digitar o número do CNPJ da empresa.

Porém, a Receita permite apenas saber se a situação fiscal da empresa está regular (ativa) ou se ela se enquadra na categoria especial, quando é isenta de impostos, por exemplo. Se o CNPJ estiver suspensou ou irregular, essas informações não são divulgadas.

Serviços pagos, oferecidos pelas empresas de informações de crédito, permitem obter mais detalhes sobre as finanças da empresa.

Para isso, é necessário realizar um cadastro com dados pessoais e escolher a forma de pagamento antes de optar por um tipo de consulta nos sites das empresas.

Os pacotes da Serasa partem de 14,90 reais, que é o valor pago por três consultas a serem realizadas em até seis meses.

No SPC, a consulta básica de uma empresa custa entre 6 e 8 reais e inclui informações sobre inadimplência, protestos, telefones, endereços e número de consultas realizadas para aquele CNPJ. Informações adicionais são cobradas separadamente e o cliente pode contratar pacotes.

Monitoramento deve ser constante

O monitoramento da situação financeira deve ser feito com frequência quando os produtos e serviços forem pagos a prazo e o parcelamento for feito em períodos mais longos. Nesse caso, a situação financeira da empresa pode mudar no decorrer desse tempo.

Dados negativos não necessariamente impedem a contratação do serviço, mas exigem uma análise maior sobre as possíveis consequências desses problemas financeiros para os clientes, diz Julio Leandro, superintendente da Serasa.

“É necessário ponderar que, no caso de grandes empresas, dados negativos não significam que sua condição financeira não seja sólida. Já no caso das pequenas e médias empresas, o risco de descontrole financeiro por conta de dívidas é maior”, afirma Leandro.

Apesar de ter começado a pagar pelo serviço do bufê em julho do ano passado, um ano antes do casamento, Andreia Passos descobriu que o salão não poderia mais ser usado apenas dois meses antes da festa. “Aconteceu da pior maneira possível”, diz.

Depois de alguns meses, a empresa pediu alguns cheques caução para o casal, que estavam previstos no contrato. “Desconfiei, mas fiz o que pediram”, conta a assistente de comunicação interna.

Até que Andreia recebeu o contato de uma financeira que disse que o cheque havia sido compensado e estava sem fundos. “O bufê não pediu minha autorização e repassou nossos cheques e o de outros casais para pagar dívidas”, afirma.

Apesar das promessas do bufê de que o serviço seria fornecido, Andreia resolveu consultar o CNPJ da empresa e descobriu que depois de ter contratado o serviço a empresa passou a responder por um processo judicial. “Percebi que o serviço não seria fornecido e busquei alternativas.”

Depois do problema, a empresa “sumiu”. Somente após duas tentativas um dos sócios foi localizado, e a primeira audiência na Justiça está marcada. Andreia pede a devolução do dinheiro e vai processar a empresa por danos morais.

Seguro para casamento

Outra alternativa para noivos que não querem passar grandes sufocos são os seguros que cobrem eventos.

Boa parte deles é voltada a pessoas jurídicas, mas alguns já são vendidos também para pessoas físicas, como o Multirrisco Eventos Simplificado do grupo BB Mapfre.

Os preços do seguro partem de 300 reais e o valor da cobertura mínima é de 200 mil reais. A apólice pode incluir indenizações por responsabilidade civil no serviço de bufê (alimentos e bebidas) e danos morais.

No caso de impossibilidade de uso do salão, o seguro do BB Mapfre cobre prejuízos de até 25 mil, mas apenas quando a situação chega ao extremo e o casamento é cancelado ou adiado.

No exemplo da assistente de comunicação Andreia, como o local do casamento mudou, mas a festa ocorreu no mesmo dia, o seguro não cobriria o prejuízo.

Carlos Honorato, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA) especializado em seguros, recomenda que o casal fique atento às cláusulas do contrato antes de optar pela aquisição do produto.

O professor da FIA aponta que estes tipos de seguros geralmente cobrem prejuízos que levem ao cancelamento do evento. “A inclusão de cobertura mais específicas, contra calotes, pode tornar o seguro mais caro”, aponta.

Além disso, pode ser necessário comprovar a situação que levou à falta de pagamento do prestador de serviço, conta Honorato. “Em casos nos quais o casal não verificou a situação financeira da empresa antes de contratar o serviço, a seguradora pode se recusar a assumir o risco e pagar a indenização”.

Marília Almeida
Marília Almeida é repórter de finanças pessoais de EXAME.com. Seu e-mail é marilia.almeida@abril.com.br.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/site-de-reclamacoes-do-governo-funciona-agora-em-todo-o-pais

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Site de reclamações do governo funciona agora em todo o país

São Paulo – A partir desta segunda-feira (01) o site Consumidor.gov.br, monitorado pelos Procons e pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, permite que consumidores de todo o país registrem reclamações contra empresas cadastradas no serviço.

Para participar, é necessário realizar um cadastro. Depois de inserir dados pessoais, o consumidor deve concordar com os termos de uso do serviço, e terá um login e uma senha para acompanhar a resolução dos conflitos.

A reclamação é feita pelo próprio site, que tem como objetivo mediar conflitos enfrentados por clientes de bancos, administradoras de consórcios, operadoras de cartão, financeiras, seguradoras e empresas de plano de saúde, além de companhias pertencentes a outros setores da economia.

O serviço já estava disponível para consumidores de 15 Estados e do Distrito Federal desde o início do mês.

Passo a passo

Quem quiser fazer uma reclamação deve verificar se a empresa está entre as participantes do site. Para isso, basta digitar o nome da companhia na busca e selecioná-la, caso faça parte do programa.

Depois, é necessário preencher um cadastro, que pede informações sobre o caso e pergunta se o consumidor já procurou a empresa para a resolução do conflito. Em caso afirmativo, serão exigidos os números de protocolos de atendimento. Informações adicionais, como código de assinante do serviço ou conta, podem ser requisitados. Porém, a privacidade desses dados é garantida pelo site e somente serão vistas pela empresa e pelo Procon da região.

A mesma regra vale para o depoimento no qual o consumidor pode descrever o que espera que a empresa faça para solucionar o impasse. O usuário deve evitar a divulgação de dados pessoais apenas na descrição da reclamação, pois essa informação será pública.

É possível inserir até cinco documentos que auxiliem na solução do problema, como comprovantes de compra, respostas da empresa, etc. O site permite acompanhar o andamento das reclamações, fazer comentários adicionais sobre a reclamação ou resposta dada pela empresa, assim como acessar o histórico de problemas registrados.

Caso os termos de uso do site não tenham sido violados e a empresa seja realmente responsável pelo problema, terá até dez dias para dar uma resposta sobre o conflito. A partir do recebimento da resposta, o consumidor tem também até dez dias para avaliar a solução.

Índices de satisfação

Ao final do processo, o consumidor analisa se o problema foi ou não resolvido e indica seu nível de satisfação com o atendimento da empresa.
Na página, informações sobre registro de reclamações, indicadores de satisfação e solução ficarão disponíveis para consulta à medida em que o site receber as informações.

Marília Almeida
Marília Almeida é repórter de finanças pessoais de EXAME.com. Seu e-mail é marilia.almeida@abril.com.br.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/site-de-reclamacoes-do-governo-funciona-agora-em-todo-o-pais

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Dez direitos que o consumidor tem e não sabe

1) Não existe valor mínimo para compra com cartão
Prática comum em bares e padarias, a exigência de um valor mínimo de compra para passar no cartão é proibida e está prevista no inciso IX do Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

2) Toda loja deve expor preços e informações dos produtos
Segundo o inciso III do Artigo 6 do CDC, que dispõe sobre os direitos básicos do consumidor, as lojas devem mostrar “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.

3) Cobrança indevida deve ser devolvida em dobro
Se você recebeu uma conta, pagou e depois percebeu que a cobrança estava errada, o Artigo 42 do CDC prevê que o prestador de serviços devolva o valor pago em excesso em dobro, com correção monetária e juros. A empresa que prestou o serviço só está isenta desta obrigação caso tenha acontecido um engano justificável.

4) O cliente não pode ser forçado a pagar multa por perda de comanda de consumo
Em bares, é muito comum ver um alerta de que quem perder a comanda de consumo terá de pagar determinado valor, geralmente altíssimo. No CDC, há dois artigos que representam a ilegalidade dessa multa: o 39 e o 51. No inciso V do Art. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. No inciso IV do Art. 51: “São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem.

5) Taxa de 10% do garçom não é obrigatória
Muitos estabelecimentos já incluem os 10% do referentes à bonificação do garçom na conta, mas o pagamento deles é opcional. Ou seja, se você for mal atendido, não precisa pagar pelo serviço.

6) Consumação mínima é uma prática abusiva
O Código de Defesa do Consumidor considera a estipulação de uma consumação mínima como venda casada, pois condiciona a entrada do consumidor ao estabelecimento ao pagamento de um valor mínimo em produtos do bar ou restaurante. A venda casada está prevista no inciso I do Artigo 39.

7) A construtora deve pagar indenização por atraso em obra
Mesmo que o CDC não especifique relações entre construtoras, incorporadoras e clientes, o STJ considera que o atraso na obra gera direito a indenização. Além desse valor, a construtora também deve custear os danos materiais decorrentes do atraso, como o pagamento do aluguel do consumidor durante o período que ele teve de ficar sem o imóvel novo.

8) Passagens de ônibus têm validade de um ano
Comprou uma passagem para viajar no feriado, mas descobriu de última hora que vai precisar trabalhar? É possível remarcá-la, mesmo que ela já venha com data e horário. Para isso, é preciso comunicar a empresa com até 3 horas de antecedência.

9) Você tem 7 dias para desistir de uma compra virtual
Conhecido como ‘Lei do Arrependimento’, o artigo 49 do CDC diz que você tem 7 dias para desistir de um produto ou serviço sem ter de pagar por ele sempre que a contratação ocorrer fora da loja física, ou seja, via internet ou telefone.

10) Estacionamentos são SIM responsáveis por objetos deixados no interior do veículo
Em súmula editada pelo STJ em 1995 fica claro: a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Portanto, aquelas placas que tentam eximir o estabelecimento de culpa não valem nada.

Patrícia C. T. Dantas
Advogada. Pós graduanda em Direito Processual Civil. Estudante em constante atualização e em busca da aprovação no Concurso Público.
Fonte: http://patriciadantasadvogada.jusbrasil.com.br/noticias/234348637/dez-direitos-que-o-consumidor-tem-e-nao-sabe

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