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Rótulos devem indicar presença de lactose, decide Senado

Brasília – Os rótulos dos alimentos precisam indicar a presença de lactose em sua composição. É o que decidiram nesta quarta-feira, 12, os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Os parlamentares aprovaram um projeto de lei que impõe tal exigência para as embalagens. Como tramitou em caráter terminativo, a proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados se não tiver recurso para apreciá-lo no plenário do Senado.

Atualmente, esse tipo de exigência já existe para o glúten, uma proteína presente na aveia, trigo, cevada, malte e centeio. Portadores da doença celíaca – uma patologia autoimune causada pela intolerância ao glúten – não podem consumir tal proteína.

Na justificativa a seu projeto, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresenta os resultados de uma série de estudos que apontam a “elevada” ocorrência da intolerância à lactose no Brasil.

A proposta menciona que, em um dos estudos, é considerado que 50% da população brasileira, no mínimo, são afetados por essa condição. A lactose é o açúcar presente no leite e nos derivados de laticínios, como no queijo e na manteiga.

O senador Cícero Lucena (PSDB-PB), relator do projeto, apresentou parecer favorável à matéria. Entretanto, o relator propôs alterações ao projeto original de Bauer.

Ele retirou a obrigação de que a indústria faça a aferição do teor de lactose dos alimentos. Segundo ele, tal exigência é um procedimento com custos significativos.

“Obrigar os produtores de todos os alimentos industrializados e comercializados no País a adotar as providências necessárias para calcular esse teor é uma medida que irá onerá-los sem se fazer acompanhar de benefícios na mesma proporção”, afirmou o relator, em seu parecer.

Cícero Lucena argumentou que, em primeiro lugar, é difícil determinar o teor de lactose nos alimentos com precisão absoluta. Além disso, disse o tucano, tal teor pode variar enormemente nos diferentes lotes de um mesmo produto.

Ele destacou que, do ponto de vista da pessoa com intolerância à lactose, o mais importante é saber se o alimento contém ou não o açúcar.

Os senadores da comissão concordaram com a mudança proposta pelo relator.

De acordo com o projeto, caberá a uma regulamentação definir como será feita a divulgação da presença da lactose, assim como a eventual redução desse componente de um eventual alimento.

A mudança entrará em vigor em até 180 dias após a publicação oficial da nova lei, se for aprovada.



Ricardo Brito

Ricardo Brito é repórter do Estadão Conteúdo.

Fonte: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/rotulos-devem-indicar-presenca-de-lactose-decide-senado

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Se faltar luz, é possível reclamar até de comida estragada

São Paulo – O consumidor tem o direito de reclamar sobre prejuízos e incômodos provocados por cortes frequentes de luz e água ou pela demora da concessionária para solucionar uma eventual suspensão dos serviços.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o fornecimento de água e energia elétrica são considerados serviços essenciais e, portanto, devem ser oferecidos de forma contínua. Caso sejam interrompidos, devem ser ao menos restabelecidos de forma eficiente.

O tempo esperado para a solução de interrupções no fornecimento de água e luz deve ser de algumas horas ou, no máximo, meio dia, no caso de problemas mais complexos, segundo Marco Antonio Araújo Júnior, presidente da comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados de São Paulo (SP). “Caso esse prazo seja ultrapassado, o consumidor deve reclamar e pode buscar indenizações.”

Não receber informações completas e tampouco estimativas sobre o tempo necessário para a solução do problema também justificam as queixas. Esses dados ajudam o consumidor a se planejar e diminuir prejuízos e incômodos causados pela falha na prestação do serviço.

Casos de falta de luz e água vêm acontecendo com frequência em São Paulo. Apenas nessa semana, cerca de 300 mil pessoas ficaram sem energia elétrica após um temporal que atingiu a capital. Moradores do Butantã, na zona sul da cidade, chegaram a “sequestrar” um funcionário da Eletropaulo, concessionária responsável pelo fornecimento do serviço na região, após ficarem sem luz durante três dias consecutivos.

Ao mesmo tempo, os níveis dos principais reservatórios de água que abastecem o estado continuam alarmantes. A suspensão do abastecimento em alguns bairros da capital durante períodos de menor consumo é uma das medidas que estão sendo tomadas pela Sabesp para enfrentar a situação.

Se detectadas falhas e má qualidade do serviço prestado, as concessionárias de saneamento básico e fornecimento de energia elétrica estão sujeita a penalidades, como multas, que podem ser aplicadas por agências reguladoras estaduais e nacionais, além de órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

Veja a seguir o que fazer se faltar água ou luz no seu imóvel:

Falta de água

Para registrar uma reclamação sobre falta de água, o consumidor deve acessar o site da concessionária de saneamento básico responsável pelo serviço em seu estado.

Quem vive no estado de São Paulo deve ligar para o número 195 ou acessar o site da Sabesp e clicar no link “Estou sem água”, localizado na parte inferior da página, no tópico “Emergências”.

Basta informar o município e endereço da residência, além do Registro Geral do Imóvel (RGI), informado na conta de água, para realizar a queixa.

Caso a concessionária não forneça informações precisas sobre o problema ou demore a solucioná-lo, o consumidor deve registrar uma queixa no Procon e também na agência fiscalizadora dos serviços no estado.

Quem mora no estado de São Paulo deve buscar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) (veja quais são as formas de atendimento).

O consumidor pode pedir o desconto no pagamento da taxa mínima cobrada pelo abastecimento de água de seu imóvel proporcional ao tempo de interrupção do serviço.

“O direito vale nos casos em que a suspensão do serviço for frequente ou quando o abastecimento demora para ser restabelecido”, diz Renata Reis, supervisora do Procon-SP.

Falta de luz

Da mesma forma, para registrar a reclamação sobre falta de luz, o primeiro passo é buscar a concessionária responsável pelo serviço na região onde mora.

Moradores da região metropolitana de São Paulo ou da capital devem ligar gratuitamente para o o telefone 0800-727-2196 ou registrar a queixa no site da Eletropaulo. Para isso, basta fornecer o telefone e o número da instalação elétrica, que pode ser consultado na conta.

Também há a opção de enviar um SMS de forma gratuita para o número 27273 com a palavra LUZ e o código da instalação. Ambos os serviços funcionam 24 horas por dia.

Caso não receba resposta sobre a queixa ou o problema não seja seja resolvido de forma satisfatória, é possível reclamar no Procon e também na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) (conheça as formas de atendimento), órgão do governo responsável por regular o setor.

As concessionárias de energia elétrica são obrigadas a cumprir requisitos mínimos de frequência e duração das interrupções na conta de luz.

Caso esses valores não sejam atingidos, ou o tempo máximo de interrupções seja ultrapassado no mês, trimestre ou ano, a empresa é obrigada a fornecer um desconto na conta a ser paga pelo consumidor.

As empresas também devem reparar eventuais danos em equipamentos eletroeletrônicos causados pela variação de tensão da energia, comum no caso de interrupções do serviço.

O pedido deve ser feito em até 90 dias a partir da interrupção do serviço e pode ser realizado na Agência Virtual ou em pontos de atendimento da Eletropaulo.

A concessionária pode realizar uma vistoria em até dez dias para confirmar se o problema foi causado pela falha na prestação do serviço de energia elétrica, com exceção de problemas com refrigeradores, que deve ser realizada em até um dia útil.

Se houver a confirmação de que o dano foi motivado por problemas no fornecimento de energia, a empresa tem 20 dias para substituir o produto, realizar o conserto ou ressarcir o valor do prejuízo.

Valores pagos por alimentos e medicamentos que estragaram por causa da falta de luz também podem ser devolvidos.

O direito vale nos casos em que a concessionária não informa o problema com antecedência, se possível, ou não dá uma previsão de quando o serviço será restabelecido, impedindo que o consumidor tenha tempo para evitar esses prejuízos.

“Nesse caso, é recomendável guardar as notas fiscais dos produtos e registrar o prejuízo com fotos”, diz Claudia Almeida, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC).

O consumidor pode reclamar aos órgãos de defesa do consumidor caso a concessionária se recuse a realizar o pagamento.


 

Marília Almeida
Marília Almeida é repórter de finanças pessoais de EXAME.com. Seu e-mail é marilia.almeida@abril.com.br.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/site-de-reclamacoes-do-governo-funciona-agora-em-todo-o-pais

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Dicas para evitar problemas na Black Friday

Brasília – Durante 24 horas, sites e lojas vão oferecer descontos em diversos produtos, amanhã (28), na quinta edição da Black Friday no Brasil.

Muita gente aproveita o chamado Dia Mundial dos Descontos para adquirir, por um preço mais em conta, o que está precisando, mas é importante ter atenção.

Algumas instituições estão desenvolvendo ações e orientando os consumidores para que as compras ocorram sem problemas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) alerta para a questão da pesquisa.

O advogado da instituição Christian Printes lembra que o anúncio do evento é feito antecipadamente e o consumidor tem tempo para analisar os valores antes de comprar.

Além de saber se a promoção é realmente boa, a pesquisa ajuda a identificar se o comerciante não está maquiando o preço. “Algumas lojas aumentam o preço antes de aplicar o desconto e isso acaba prejudicando o consumidor justamente porque ele não consegue ter o desconto efetivo.”

Caso essa prática seja identificada, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor da cidade onde mora.

“Copie as telas [durante a pesquisa] e no dia da Black Friday também para que possa verificar quais são os preços oferecidos antes e o que estão oferecidos no dia”, orienta o advogado. As imagens servem também de prova para uma possível denúncia. Christian explica que as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor com relação à troca de produtos defeituosos e prazos de entrega, por exemplo, continuam sendo aplicadas mesmo durante o período de promoção e devem ser respeitadas.

Outra opção é checar a situação da loja para saber se ela pode estar em situação de falência, por exemplo.

Para isso, o consumidor poderá consultar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na página da Serasa Experian que vai disponibilizar o serviço, gratuitamente, somente durante a Black Friday, que ocorre sempre no dia seguinte ao feriado de Ação de Graças, celebrado nos Estados Unidos. Karla Longo, gerente do Serasaconsumidor, diz que a ideia é evitar golpes de empresas desconhecidas pelo consumidor e explica como funciona o recurso. “Coloca o [número do] CNPJ da empresa que você quer consultar e vão aparecer alguns dados como razão social, protestos, cheques sem fundo, ações judiciais, endereços”.

Outra dica importante é não comprar por impulso, para evitar a inadimplência.

“É muito importante planejar. Olhar o que realmente precisa e não ficar tentado a comprar só porque o preço está bom. Então, é importante saber quanto você pode gastar e fazer uma lista do que pretende comprar”, diz a representante da Serasa, que orienta também pesquisar preços em locais diferentes.

Para coibir violações por parte dos sites, o Procon do Distrito Federal vai fazer uma espécie de blitz em diferentes páginas. De acordo com a assessoria do órgão, no ano passado foram fiscalizados 50 sites e registrados 33 autos de infração.

Os brasilienses podem pedir orientação também pelo número 151. Na unidade paulista do Procon, o atendimento será feito por uma equipe que estará de plantão durante toda a noite. “A ideia de fazer um atendimento em tempo real é que o consumidor, às vezes, tem uma dúvida ali na hora, então seria adicionar essa possibilidade de esclarecimento em tempo real”, conta Fátima Lemos, assessora técnica do Procon-SP.

As redes sociais também serão aliadas no contato com a unidade que disponibilizou a hashtag #BlackFridaynamiradoProconSP.

Pedro Eugênio é o criador do site oficial do evento no Brasil e fundador do Busca Descontos, página que trouxe a Black Friday para o país. Ele explica que nem todos os produtos dos sites participantes entram na promoção, então é preciso verificar antes de comprar. Ele também dá algumas dicas para os consumidores não serem enganados por sites não participantes.

[Aconselhamos] comprar de lojas que ele já está acostumado a comprar ou que foram indicadas por amigos. O segundo passo é pesquisar se aquele produto que ele quer está disponível no dia do Black Friday. E, além disso, antes de fechar a compra, o que a gente indica é pesquisar o preço”.

Ele sugere também que o consumidor evite os horários de maior volume de visitas aos sites.

“Tentar fugir dos horários de pico da Black Friday, que é à meia-noite de quinta, na hora do almoço na sexta e a partir das 18h da própria sexta. Fazendo isso, pesquisando a loja em que vai comprar e o preço do produto, a chance de fazer um grande negócio é muito alta”.

O Dia Mundial dos Descontos conta também com um código de ética que deve ser seguido pelas lojas participantes. Só no ano passado, durante a Black Friday, o comércio eletrônico atingiu a marca de R$ 424 milhões em vendas.

Segundo Pedro, para este ano a ideia é superar a marca dos R$ 700 milhões.



Michèlle Canes

Michèlle Canes é repórter da AGÊNCIA BRASIL.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/orgaos-dao-dicas-para-evitar-problemas-na-black-friday

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Como evitar o calote do bufê na sua festa de casamento

São Paulo – Um bufê contratado para organizar uma festa de casamento em São Paulo se enrolou em dívidas e quase transformou o sonho da assistente de comunicação interna Andreia Passos, 25 anos, em pesadelo.

Apesar de Andreia ter tomado precauções antes de contratar o espaço, pesquisando eventuais denúncias sobre o salão em sites de reclamações e processos judiciais contra a empresa, as medidas não foram suficientes para prevenir dores de cabeça.

O bufê começou a ter problemas financeiros depois que a reserva já havia sido feita. Além de não realizar a festa, a empresa não devolveu os 17 mil reais pagos pelo serviço. A noiva foi obrigada a pedir dinheiro emprestado de parentes para conseguir realizar a festa.

Para prevenir calotes e evitar fraudes, empresas de informações de crédito como a Serasa e SPC, além da Receita Federal, oferecem serviços que permitem consultar a situação financeira de fornecedores antes da contratação de serviços.

Com o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa, é possível verificar se ela tem dívidas, de quais tipos e o valor total dos débitos, além de checar se ela responde a processos e ações judiciais, inclusive por falência, ou se distribuiu cheques sem fundos no mercado.

Sites de comércio eletrônico, promotoras de eventos, prestadoras de serviços de filmagens e fotografia e agências de viagens são alguns exemplos de empresas que costumam registrar problemas, segundo Julio Leandro, superintendente de serviços para o consumidor da Serasa.

Como checar a situação da empresa

O serviço da Receita Federal é gratuito. Para realizar a consulta, basta acessar o site e digitar o número do CNPJ da empresa.

Porém, a Receita permite apenas saber se a situação fiscal da empresa está regular (ativa) ou se ela se enquadra na categoria especial, quando é isenta de impostos, por exemplo. Se o CNPJ estiver suspensou ou irregular, essas informações não são divulgadas.

Serviços pagos, oferecidos pelas empresas de informações de crédito, permitem obter mais detalhes sobre as finanças da empresa.

Para isso, é necessário realizar um cadastro com dados pessoais e escolher a forma de pagamento antes de optar por um tipo de consulta nos sites das empresas.

Os pacotes da Serasa partem de 14,90 reais, que é o valor pago por três consultas a serem realizadas em até seis meses.

No SPC, a consulta básica de uma empresa custa entre 6 e 8 reais e inclui informações sobre inadimplência, protestos, telefones, endereços e número de consultas realizadas para aquele CNPJ. Informações adicionais são cobradas separadamente e o cliente pode contratar pacotes.

Monitoramento deve ser constante

O monitoramento da situação financeira deve ser feito com frequência quando os produtos e serviços forem pagos a prazo e o parcelamento for feito em períodos mais longos. Nesse caso, a situação financeira da empresa pode mudar no decorrer desse tempo.

Dados negativos não necessariamente impedem a contratação do serviço, mas exigem uma análise maior sobre as possíveis consequências desses problemas financeiros para os clientes, diz Julio Leandro, superintendente da Serasa.

“É necessário ponderar que, no caso de grandes empresas, dados negativos não significam que sua condição financeira não seja sólida. Já no caso das pequenas e médias empresas, o risco de descontrole financeiro por conta de dívidas é maior”, afirma Leandro.

Apesar de ter começado a pagar pelo serviço do bufê em julho do ano passado, um ano antes do casamento, Andreia Passos descobriu que o salão não poderia mais ser usado apenas dois meses antes da festa. “Aconteceu da pior maneira possível”, diz.

Depois de alguns meses, a empresa pediu alguns cheques caução para o casal, que estavam previstos no contrato. “Desconfiei, mas fiz o que pediram”, conta a assistente de comunicação interna.

Até que Andreia recebeu o contato de uma financeira que disse que o cheque havia sido compensado e estava sem fundos. “O bufê não pediu minha autorização e repassou nossos cheques e o de outros casais para pagar dívidas”, afirma.

Apesar das promessas do bufê de que o serviço seria fornecido, Andreia resolveu consultar o CNPJ da empresa e descobriu que depois de ter contratado o serviço a empresa passou a responder por um processo judicial. “Percebi que o serviço não seria fornecido e busquei alternativas.”

Depois do problema, a empresa “sumiu”. Somente após duas tentativas um dos sócios foi localizado, e a primeira audiência na Justiça está marcada. Andreia pede a devolução do dinheiro e vai processar a empresa por danos morais.

Seguro para casamento

Outra alternativa para noivos que não querem passar grandes sufocos são os seguros que cobrem eventos.

Boa parte deles é voltada a pessoas jurídicas, mas alguns já são vendidos também para pessoas físicas, como o Multirrisco Eventos Simplificado do grupo BB Mapfre.

Os preços do seguro partem de 300 reais e o valor da cobertura mínima é de 200 mil reais. A apólice pode incluir indenizações por responsabilidade civil no serviço de bufê (alimentos e bebidas) e danos morais.

No caso de impossibilidade de uso do salão, o seguro do BB Mapfre cobre prejuízos de até 25 mil, mas apenas quando a situação chega ao extremo e o casamento é cancelado ou adiado.

No exemplo da assistente de comunicação Andreia, como o local do casamento mudou, mas a festa ocorreu no mesmo dia, o seguro não cobriria o prejuízo.

Carlos Honorato, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA) especializado em seguros, recomenda que o casal fique atento às cláusulas do contrato antes de optar pela aquisição do produto.

O professor da FIA aponta que estes tipos de seguros geralmente cobrem prejuízos que levem ao cancelamento do evento. “A inclusão de cobertura mais específicas, contra calotes, pode tornar o seguro mais caro”, aponta.

Além disso, pode ser necessário comprovar a situação que levou à falta de pagamento do prestador de serviço, conta Honorato. “Em casos nos quais o casal não verificou a situação financeira da empresa antes de contratar o serviço, a seguradora pode se recusar a assumir o risco e pagar a indenização”.

Marília Almeida
Marília Almeida é repórter de finanças pessoais de EXAME.com. Seu e-mail é marilia.almeida@abril.com.br.

Fonte: http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/site-de-reclamacoes-do-governo-funciona-agora-em-todo-o-pais

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